Lei Aldir Blanc: prazo para solicitar auxílio emergencial cultural termina nesta quinta

Para ajudar profissionais afetados pela pandemia, Centro Max Feffer vai disponibilizar a Sala do Empreendedor para orientação e cadastramento no programa

Termina nesta quinta-feira, 15, o prazo para profissionais da cultura se cadastrarem no programa de auxílio emergencial do governo. Conhecida como Aldir Blanc (LAB), a lei federal 14.017/2020 estabeleceu uma série de medidas de ajuda ao setor, que foi afetado pela pandemia do coronavírus.

Além do pagamento do auxílio, a lei também prevê subsídio para a manutenção de espaços culturais que tiveram as atividades interrompidas e ações de fomento à cultura, por meio da realização de prêmios e editais.

Pensando em ajudar o setor, o Centro Max Feffer, em parceria com a Coordenadoria Municipal de Cultura, vai oferecer a partir de terça-feira, 13, a Sala do Empreendedor como um ponto de orientação e disponibilizar um computador para que os profissionais da cultura possam realizar seu cadastramento no programa.

Devido às regras de distanciamento social, será necessário realizar o agendamento para a orientação e uso do computador através dos telefones (14) 3886-1104/ 14 3886 1491.

Quem tem direito ao auxílio?

Pessoas físicas que comprovem atividades culturais nos 2 anos anteriores à data de publicação da lei terão direito ao auxílio de R$ 600 por mês. 

Além disso, o auxílio poderá ser pago para até duas pessoas de uma mesma unidade familiar. A lei também determina que a mulher provedora de família monoparental receba o valor dobrado.

Quem não pode receber o valor?

  • quem tem emprego formal ativo;
  • recebeu algum benefício previdenciário ou assistencial (com exceção do Bolsa Família);
  • recebeu o auxílio emergencial de R$ 600 do governo federal;
  • quem tem renda familiar mensal per capita igual ou superior a meio salário mínimo (R$ 522,50) ou tem renda familiar mensal total igual ou superior a três salários mínimos (R$ 3.135,00), o que for maior;
  • quem teve rendimentos iguais ou superiores a R$ 28.559,70 no ano de 2018.

Como se inscrever?

O cadastro de profissionais da cultura para receber o auxílio emergencial deve ser feito online, por meio do endereço eletrônico www.dadosculturais.sp.gov.br.

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